| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/01/2005 |
| Data de publicação | 02/01/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/01/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM COMPETÊNCIA EXONERAÇÃO FUNDAÇÕES NOMEAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO FUNDAÇÕES CARGO - PREFEITO |
