Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/12/2004 |
Data de publicação | 30/12/2004 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36391, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADO PELO DECRETO N. 36656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 30/12/2004 , p. 9 |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |