| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2004 |
| Data de publicação | 30/12/2004 |
| Ementa |
Regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2004 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB LIXO - COLETA LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA REGULAMENTAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LIXO - TRATAMENTO LIXO - VEÍCULOS CADASTRO TRANSPORTE DE MATERIAIS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL CONDOMÍNIO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL Urbanismo e Licenciamento - SMUL Controladoria Geral do Município - CGM Microempreendedor Individual - MEI Direitos dos Usuários do Serviço Público Microempreendedor Individual - MEI Direitos do Consumidor - Legislação |
| Alterações |
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