CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.668 de 29 de Dezembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2004
Data de publicação 30/12/2004
Ementa

Regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2004 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 58.701/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

LIXO - COLETA

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA

REGULAMENTAÇÃO

RESÍDUOS SÓLIDOS

SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

LIXO - VEÍCULOS

CADASTRO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - DESTINO FINAL

CONDOMÍNIO

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

Alterado por

  1. Dec. 45.796/2005 - Prorroga prazo previsto no par. único do art. 12 deste Decreto.
  2. Dec. 45.801/2005 - Prorroga prazo previsto no art. 26 deste Decreto.;

  3. Dec. 46.004/2005 - Altera este Decreto

  4. Dec. 48.251/2007 - Altera o art. 1º deste Decreto.