CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 45.655 de 27 de Dezembro de 2004

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PARQUE MUNICIPAL.

DECRETO Nº 45.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre denominação de Parque Municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Parque Ecológico Professora Lydia Natalízio Diogo o Parque Ecológico de Vila Prudente, criado pela Lei nº 12.139, de 5 de julho de 1996.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic

Normas Correlacionadas

  • P 43/09(SVMA/DEPAVE)-DISCIPLINA O USO DO PARQUE ECOLOGICO DENOMINADO PELO DECRETO