DECRETO Nº 45.647, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.501.597,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender despesas de exercícios anteriores e com outros serviços,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.501.597,30 (quatro milhões quinhentos e um mil e quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.07.451.0309.1171 Recap. e Cap. Avenidas,Corredores, V.Expressas e Marginais - E1938 (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.664,60

12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.096.848,96

12.10.15.452.0309.2325 Serviços de Cadastro, Infor,Fiscal.e Informat.Dados Geo-Referenciados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.212.083,74

4.501.597,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.175,75

12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretario Municipal das Subprefeituras

33901400.00 Diárias - Civil 43.944,10

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 21.657,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.675,45

12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais

44905100.00 Obras e Instalações 3.096.848,96

12.10.15.451.0309.1178 Progr.de Acessibilidade p/Pessoas c/ Deficiência e Mobilidade Reduzida

44905100.00 Obras e Instalações 308.937,00

12.10.15.452.0309.2322 Conservação das Marginais - E2131 (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.488,85

43.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.670,50

43.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

45.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903000.00 Material de Consumo 15.940,00

46.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903000.00 Material de Consumo 201.259,49

47.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 96.000,00

4.501.597,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic