DECRETO Nº 45.643, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.156.326,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.156.326,11 (três milhões cento e cinqüenta e seis mil e trezentos e vinte e seis reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2832 Projeto Recreio nas Férias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892.459,86

16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153.360,97

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.505,28

3.156.326,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903000.00 Material de Consumo 110.505,28

16.10.12.365.0260.1411 Construção da EMEI Cohab Guaianases E1

44905100.00 Obras e Instalações 1.080.000,00

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.080.000,00

16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI Jardim Itaguaçu

44905100.00 Obras e Instalações 439.590,90

16.10.12.365.0260.1424 Construção de EMEI Profª Dinah Galvão - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 446.229,93

3.156.326,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic