DECRETO Nº 45.623, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.600.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões seiscentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares Regime Especial - Subst. - ET

33904100.02 Contribuições 21.000.000,00

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

21.600.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0103.9527 Aquisição de Equipamentos p/o Hosp. Mun. Ver. José Storopolli - E 595

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

18.10.10.302.0103.9528 Ampliação da UBS Chora Menino (ST) - E 672

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

18.10.10.302.0103.9529 Construção do Posto de Saúde Recanto dos Humildes-Perus - E645

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares Regime Especial - Subst. - ET

33904100.00 Contribuições 21.000.000,00

21.600.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic