DECRETO Nº 45.622, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.620.395,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas com auxílio refeição e auxílio transporte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.620.395,56 (um milhão seiscentos e vinte mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.300,00
45.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.873,14
45.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.428,08
45.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.507,43
45.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 36.427,51
45.20.12.331.0129.2818 Auxílio-Refeição - EMEFM
33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.305,89
49.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 453,21
49.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 183,94
49.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.003,97
49.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 691,21
49.20.12.331.0129.2821 Auxílio-Refeição - EMEE
33904600.00 Auxílio-Alimentação 174,16
50.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.530,39
50.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.024,66
50.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.699,35
50.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 29.805,11
51.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.502,41
51.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.781,73
51.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.949,12
52.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00
52.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.000,00
52.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.000,00
52.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.000,00
53.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 35.829,41
53.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.672,91
53.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 59.518,34
53.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 88.979,34
55.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 13.002,48
55.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.101,53
55.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.492,05
55.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 31.559,25
59.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 124.579,89
59.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.813,46
59.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 78.658,10
59.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 243.840,12
60.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.000,00
60.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.000,00
60.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.000,00
60.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.500,00
61.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.482,85
61.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.002,61
61.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 50.782,48
61.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 62.039,74
62.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.000,00
62.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00
62.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.500,00
62.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 18.000,00
63.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.600,00
66.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.850,00
66.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.600,00
66.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 13.500,00
66.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.880,00
67.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 61.767,22
67.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.542,98
67.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.182,02
67.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 89.414,71
68.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 36.596,20
68.20.12.331.0129.2807 Auxílio-Refeição - Administrativos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.295,51
68.20.12.331.0129.2810 Auxílio-Refeição - EMEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 31.801,42
68.20.12.331.0129.2816 Auxílio-Refeição - EMEF
33904600.00 Auxílio-Alimentação 92.369,63
1.620.395,56
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.300,00
45.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
45.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.542,05
49.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.506,49
50.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.059,51
51.20.12.331.0129.2806 Auxílio-Refeição - CEI
33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.233,26
52.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 14.000,00
53.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
53.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
53.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 30.000,00
53.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 21.000,00
53.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.00 Auxílio-Transporte 31.000,00
55.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.445,50
55.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.709,81
59.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 126.435,11
59.20.12.331.0129.2808 Auxílio-Transporte - Administrativos
33904900.00 Auxílio-Transporte 939,89
59.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 28.018,15
59.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.00 Auxílio-Transporte 36.988,75
59.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257.509,67
60.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 13.000,00
60.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 5.500,00
60.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.00 Auxílio-Transporte 13.000,00
61.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.521,91
61.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 112.980,34
61.20.12.331.0129.2808 Auxílio-Transporte - Administrativos
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.964,53
61.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 30.566,12
61.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.00 Auxílio-Transporte 41.274,78
62.20.12.331.0129.2805 Auxílio-Transporte - CEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 15.000,00
62.20.12.331.0129.2808 Auxílio-Transporte - Administrativos
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.000,00
62.20.12.331.0129.2811 Auxílio-Transporte - EMEI
33904900.00 Auxílio-Transporte 4.500,00
62.20.12.331.0129.2817 Auxílio-Transporte - EMEF
33904900.00 Auxílio-Transporte 18.000,00
63.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.600,00
66.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.830,00
67.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.906,93
68.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
68.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.062,76
1.620.395,56
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
