DECRETO Nº 45.616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.516.407,48, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.516.407,48 (dois milhões quinhentos e dezesseis mil e quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.516.407,48
2.516.407,48
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV - OP
44905100.00 Obras e Instalações 71.172,87
16.10.12.361.0158.1797 Construção da EMEF Recanto dos Humildes - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 555.970,82
16.10.12.361.0158.1799 Construção da EMEF Vila Piauí - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 650.000,09
16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI Jardim Planalto - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 604.921,00
16.10.12.365.0260.1759 Construção da EMEI Parada de Taipas - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 634.342,70
2.516.407,48
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
