DECRETO Nº 45.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.098.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando dar continuidade às atividades de Fundo Especial de Despesa da Câmara Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.098.500,00 (dois milhões e noventa e oito mil e quinhentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2008 Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.098.500,00

2.098.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0130.2010 Cursos, Simpósios, Congressos e Outros Eventos Externos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

09.10.01.031.0209.1001 Exame Analítico do Sistema Transp. Coletivo Ônibus do Município de SP

44903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

09.10.01.031.0209.1002 Comis. Extraordinária Perman.Direitos Cidadania CMSP - Estrut.Esp.Fís

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 50.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 14.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.500,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 1.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 132.000,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00

09.10.01.031.0209.9500 Aquisição de Mobiliário - Subsecretaria das Comissões - CMSP - E 1919

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

09.10.01.031.0216.2001 Programa de Estagiários na Câmara Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.000,00

09.10.01.031.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

09.10.01.122.0251.1000 Reforma e Adaptação do Edifício da Câmara Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 11.000,00

09.10.01.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

09.10.01.126.0176.9501 Aquis.Mat, Equip.Informática - Subsecr. Comissões - CMSP - E 1919

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

09.10.01.128.0130.2004 Cursos e Treinamento de Pessoal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

09.10.01.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

09.10.01.331.0129.2005 Fornecimento de Refeições a Servidores - CMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.000,00

09.10.01.331.0129.2115 Auxílio- Refeição

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.000,00

09.10.01.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 230.000,00

2.098.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic