DECRETO Nº 45.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera o Decreto nº 14.919, de 31 de janeiro de 1978.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 14.919, de 31 de janeiro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SANTA CRUZ, sediada na Avenida Santa Inês, nº 2.229, Parque Modelo, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic