DECRETO Nº 45.596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando atender necessidades inerentes à SDTS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

160.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 160.000,00

160.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic