| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/12/2004 |
| Data de publicação | 08/12/2004 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 45551, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI N. 13881, DE 30 DE JULHO DE 2004, A QUAL DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, ATRIBUICOES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NA AREA DE CADA SUBPREFEITURA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/12/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONSELHO SUBPREFEITURAS - SUB CONSELHO DE REPRESENTANTES ELEIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S |
| Alterações |
C 7/05(SMSP)-ADIN 118.997.0/4-00-TJ CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE VIGENCIA/EFICACIA DA L 13881/04, REGULAMENTADA PELO DECRETO |
