DECRETO Nº 45.560, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004

Cria o Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno do Ensino Médio.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno do Ensino Médio, a ser implantado nas dependências da Biblioteca Mário de Andrade, na Rua da Consolação, nº 94, Centro, mediante parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º. O Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno do Ensino Médio vincula-se administrativamente ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, o dotará dos recursos materiais necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura ceder o espaço para a implantação do núcleo ora criado, bem como dotá-lo dos recursos humanos indispensáveis ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

ENÉAS RODRIGUES SOARES, Secretário Municipal de Educação - Substituto

CELSO FRATESCHI, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic