| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/11/2004 |
| Data de publicação | 30/11/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade, instituído pelo Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/11/2004 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFICIENTE FÍSICO CINEMA ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO TEATRO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS RAMPA ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SELO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE MOBILIÁRIO URBANO |
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