CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.552 de 29 de Novembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/11/2004
Data de publicação 30/11/2004
Ementa

Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade, instituído pelo Decreto nº 37.648, de 25 de setembro de 1998.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/11/2004 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Portaria SMPED nº 39/10 - Regulamenta o art. 8 do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

DEFICIENTE FÍSICO

CINEMA

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

TEATRO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

RAMPA

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SELO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

MOBILIÁRIO URBANO

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