| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/11/2004 |
| Data de retificação | 23/11/2004 |
| Data de publicação | 20/11/2004 |
| Ementa |
REVOGA DECRETO N. 33023, DE 9 DE MARCO DE 1993. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/11/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - GABARITO OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PROIBIÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO INTERLIGADA |
