| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/2004 |
| Data de publicação | 19/10/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTA O ARTIGO 16 DA LEI N. 13861, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU A GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/10/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CENOTÉCNICA E DE PALCO |
