| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/2004 |
| Data de publicação | 19/10/2004 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALUNO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DEFICIENTE FÍSICO ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE CRIANÇA E ADOLESCENTE JUVENTUDE ADOLESCENTE INCLUSÃO |
| Alterações |
Decreto nº 45.652/2004 - Altera parágrafo único do art. 7º do Decreto. |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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