DECRETO Nº 45.394, DE 8 DE OUTUBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 389.113,53, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 389.113,53 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e treze reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.563,53

51.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.400,00

57.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

57.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.017,51

58.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.816,89

58.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 20.796,00

58.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.713,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.914,48

58.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.891,18

389.113,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.640,00

41.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900,00

41.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.023,53

51.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903000.00 Material de Consumo 39.400,00

57.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

57.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.000,00

58.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

58.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

58.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 23.000,00

58.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903000.00 Material de Consumo 32.000,00

58.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 159.150,00

389.113,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Munic