CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.122 de 12 de Agosto de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2004
Data de publicação 13/08/2004
Ementa

Consolida a regulamentação das Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, nº 12.815, de 6 de abril de 1999, e nº 12.821, de 7 de abril de 1999, que dispõem sobre a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

MOBILIDADE REDUZIDA

MOBILIDADE URBANA

REGULAMENTAÇÃO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CENTRO ESPORTIVO

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DESPORTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DEFICIENTE FÍSICO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CINEMA

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

SALÃO DE BAILE

TEATRO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA

ESTÁDIO MUNICIPAL

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

HOTEL

MULTA

MUSEU

ALVARÁ

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

PORTAS

OBRAS - PROJETO

PROJETO - APROVAÇÃO

RAMPA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

SÍMBOLOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SELO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

NORMA TÉCNICA

MOBILIÁRIO URBANO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Temas Relacionados

Pessoa com Deficiência

Programas Municipais

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 37.649, de 25 de setembro de 1998,
  2. Decreto nº 38.443, de 7 de outubro de 1999.