CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.122 de 12 de Agosto de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2004
Data de publicação 13/08/2004
Ementa

Consolida a regulamentação das Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, nº 12.815, de 6 de abril de 1999, e nº 12.821, de 7 de abril de 1999, que dispõem sobre a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

MOBILIDADE REDUZIDA

MOBILIDADE URBANA

REGULAMENTAÇÃO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CENTRO ESPORTIVO

CENTRO RELIGIOSO

CLUBE DESPORTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DEFICIENTE FÍSICO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CINEMA

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

SALÃO DE BAILE

TEATRO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA

ESTÁDIO MUNICIPAL

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

HOTEL

MULTA

MUSEU

ALVARÁ

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

PORTAS

OBRAS - PROJETO

PROJETO - APROVAÇÃO

RAMPA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

SÍMBOLOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SELO

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

NORMA TÉCNICA

MOBILIÁRIO URBANO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Temas Relacionados

Pessoa com Deficiência

Programas Municipais

Pessoa com Deficiência

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 37.649, de 25 de setembro de 1998,
  2. Decreto nº 38.443, de 7 de outubro de 1999.