| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/2004 |
| Data de publicação | 13/08/2004 |
| Ementa |
Consolida a regulamentação das Leis nº 11.345, de 14 de abril de 1993, nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, nº 12.815, de 6 de abril de 1999, e nº 12.821, de 7 de abril de 1999, que dispõem sobre a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO MOBILIDADE REDUZIDA MOBILIDADE URBANA REGULAMENTAÇÃO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CENTRO ESPORTIVO CENTRO RELIGIOSO CLUBE DESPORTIVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CINEMA ESPETÁCULO LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA ESTÁDIO MUNICIPAL EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES HOTEL MULTA MUSEU ALVARÁ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE PORTAS OBRAS - PROJETO PROJETO - APROVAÇÃO RAMPA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD SÍMBOLOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SELO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NORMA TÉCNICA MOBILIÁRIO URBANO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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