| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/1959 |
| Data de retificação | 19/12/1959 |
| Data de publicação | 18/12/1959 |
| Ementa |
REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA LEI 5191/57 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/12/1959 , p. 5 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - OPERADORES DE RAIO X SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - OPERADOR DE RAIO X SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO |
| Alterações |
D 5732/63-ALTERA NUMERO DE FUNCOES PREVISTAS ART.3E EXTINGUE OUTRAS D 6783/66-ALTERA NUMERO FUNCOES PREVISTAS NA LETRAB DO ART.3 D 6001/64-INSTITUI SERIES FUNCIONAIS DE TECNICO DE RAIOS X |
