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  4. DECRETO Nº 4.511 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1959
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DECRETO Nº 4.511 de 17 de Dezembro de 1959

REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS INSTITUIDOS PELA LEI 5191/57 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 5732/63-ALTERA NUMERO DE FUNCOES PREVISTAS ART.3E EXTINGUE OUTRAS

D 6783/66-ALTERA NUMERO FUNCOES PREVISTAS NA LETRAB DO ART.3

D 6001/64-INSTITUI SERIES FUNCIONAIS DE TECNICO DE RAIOS X