CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.020 de 16 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/07/2004
Data de publicação 17/07/2004
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 38368, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.

Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/07/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP