CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.013 de 15 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/07/2004
Data de publicação 16/07/2004
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.833, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 50.567/2009 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONA LESTE

INCENTIVO SELETIVO

INCENTIVO FISCAL

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