| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/07/2004 |
| Data de publicação | 16/07/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.833, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONA LESTE INCENTIVO SELETIVO INCENTIVO FISCAL |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
