CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.995 de 12 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/07/2004
Data de publicação 13/07/2004
Ementa

Dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Decreto nº 42.226, de 26 de julho de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.333, de 15 de abril de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2004 , p. 36
Revogações
  1. Decreto nº 49.346/2008 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

DENOMINAÇÃO