Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/07/2004 |
Data de publicação | 13/07/2004 |
Ementa |
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º do Decreto nº 42.226, de 26 de julho de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.333, de 15 de abril de 2002. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2004 , p. 36 |
Revogações |
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Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DENOMINAÇÃO |