| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/2004 |
| Data de publicação | 03/07/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a gratuidade dos serviços que especifica, de competência da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, previstos na Tabela I, anexa ao Decreto nº 44.281, de 24 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.487, de 11 de março de 2004, que fixa o valor dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELAS DE PRECOS TRIBUTOS - CERTIDÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INFORMAÇÕES E DADOS TRIBUTOS - ISENÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO |
