| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/07/2004 |
| Data de publicação | 02/07/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTO A LEI N. 13763, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMASPARA O EXERCICIO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEICULOS, TAMBEM CONHECIDOS COMO "VALET SERVICES", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/07/2004 , p. 2 |
| Revogações |
D 48151/07-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO DIVERTIMENTO PÚBLICO CASA NOTURNA SALÃO DE BAILE TEATRO DOCUMENTAÇÃO ZONA AZUL FISCALIZAÇÃO SALÃO DE BELEZA INTERDIÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MULTA MUROS E PASSEIOS OBRAS - PROJETO PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE SEGURO SUBPREFEITURAS - SUB TRÂNSITO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS SINDICATO RESPONSABILIDADE TÉCNICA CLÍNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MOBILIÁRIO URBANO GUARITA IMPACTO AMBIENTAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VEÍCULO - MANOBRISTAS |
| Alterações |
D 48151/07-REVOGA O DECRETO |
