CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.730 de 12 de Maio de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/05/2004
Data de publicação 13/05/2004
Ementa

Dispõe sobre a idade de veículos utilizados na atividade de fretamento, regulamentada pelo Decreto nº 42.423, de 23 de setembro de 2002, e altera os incisos I e II do § 2º do seu artigo 3º.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2004 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 50.884/2009 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÔNIBUS

VEÍCULO

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FRETAMENTO

VEÍCULO - INSPEÇÃO