CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.689 de 29 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/2004
Data de publicação 30/04/2004
Ementa

ALTERA O QUADRO I ANEXO AO DECRETO N. 19835, DE 10 DE JULHO DE 1984, NO TOPICO RELATIVO A ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200-001.

Situação

Não informado

Fonte 30/04/2004 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL

EDIFICÍO - ALTURA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - REMEMBRAMENTO