| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/2004 |
| Data de publicação | 24/04/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e nas Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras, instituídos pela Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR COORDENADORIA DE SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SUBPREFEITURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS COMISSÃO CONSELHO COOPERATIVA HOSPITAL MUNICIPAL AMBULATÓRIO PRONTO SOCORRO LABORATÓRIOS SUBPREFEITURAS - SUB CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CENTRO DE CONVIVÊNCIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CENTRO DE REFERÊNCIA CONSELHO GESTOR DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA ELEIÇÃO SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
