CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.462 de 5 de Março de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/03/2004
Data de publicação 06/03/2004
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 13685, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGAOS PARA TRANSPLANTES" E A "SEMANA DE INCENTIVO A DOACAO DE ORGAOS PARA TRANSPLANTES", NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/03/2004 , p. 1