DECRETO Nº 44.421, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.601.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade das obras executadas pelo FMH,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.601.000,00 (sete milhões, seiscentos e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.0200.1261 FMH - Programa de Provisão/Mutirão

44905100.00 Obras e Instalações 3.401.000,00

91.10.16.482.0317.1262 FMH - Reabilitação Centro

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 4.200.000,00

7.601.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.0200.1282 FMH/Mutirão - Infra-Estrutura - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 7.601.000,00

7.601.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic