DECRETO Nº 44.420, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004

Transfere a Escola Municipal de Educação Infantil Professor Roque Spencer Maciel de Barros para o Centro Educacional Unificado São Rafael.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil Professor Roque Spencer Maciel de Barros, criada pelo Decreto nº 38.075, de 18 de junho de 1999, e denominada pelo Decreto nº 39.710, de 9 de agosto de 2000, fica transferida para o Centro Educacional Unificado São Rafael, criado pelo Decreto nº 43.802, de 16 de setembro de 2003.

Parágrafo único. A EMEI mencionada no "caput" é aquela a que se refere o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 43.802, de 2003.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal