DECRETO Nº 39.710, 9 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município devem ser conferidas denominações que sirvam de exemplo dignificante para a infância e a juventude;

CONSIDERANDO a importância do trabalho desenvolvido pelo Professor Roque Spencer Maciel de Barros em prol da educação, tendo-se notabilizado como grande pensador, autor de numerosos livros, professor ilustre da Universidade de São Paulo e exemplar jornalista,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professor Roque Spencer Maciel de Barros, a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim da Conquista, situada na Travessa Shangrilá, vinculada à Delegacia Regional de Educação - DREM 13, e localizada na área pertencente à Administração Regional de São Mateus AR/SM.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal