| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/2004 |
| Data de publicação | 27/02/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a transferência de parte das competências da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB para as Subprefeituras. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005) |
| Revogações |
Decreto nº 48.379/2007 - Revoga o decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEPÓSITO BANCÁRIO LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ELEVADORES E MONTA-CARGAS ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO EVENTO IMÓVEL INDÚSTRIA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO OBRAS - CONSTRUÇÃO PISOS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA OFICINA POSTO DE ABASTECIMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS CADASTRO SUBPREFEITURAS - SUB TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT MOBILIÁRIO URBANO IMPACTO AMBIENTAL AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
