CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.372 de 16 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/02/2004
Data de publicação 17/02/2004
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.635, de 1º de setembro de 2003, que dispõe sobre a ressocialização de egressos do sistema penitenciário e altera dispositivos da Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/02/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

COMÉRCIO

DOCUMENTAÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TABELAS DE PRECOS

SISTEMA PENITENCIÁRIO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU