DECRETO Nº 44.281 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	24/12/2003
Data de publicação	25/12/2003
Ementa	Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 25/12/2003 , p. 7
Revogações	Decreto nº 45.657/2004 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CENTRO RELIGIOSO CERTIDÃO CONVÊNIO TEATRO EDIFÍCIO - SEGURANÇA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO - VISTA PERMISSÃO DE USO TABELAS DE PRECOS TEATROS MUNICIPAIS TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO BICICLETA TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TÁXI SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - INATIVOS SEGURANÇA FILMAGEM, FOTOGRAFIA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU FRETAMENTO BENFEITORIA
Alterações	Decreto nº 44.487/2004 - Altera Tabelas I e II anexas ao Decreto; Decreto nº 44.965/2004 - Fornecimento gratuito dos subitens 9.5.2 a 9.5.6, do item 9; item 20; 21 e subitens 35.2 e 35.5 do item 35 do Anexo I do Decreto; Decreto nº 45.247/2004 - Acrescenta subitem 3.11 - Ginásio Poliesportivo a Tabela II do Decreto.
Notas Complementares	OBSERVAÇÕES: Tabelas anexas publicadas no DOM de 25/12/03 - páginas 7 a 13.

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