DECRETO 44.277, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.995.043,93, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 178.995.043,93 (cento e setenta e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal das Subprefeituras
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.133.440,70
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.394.501,74
20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.204.447,51
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.436.000,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.434.317,99
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 1.646.166,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 817.102,26
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 841.841,45
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717.915,71
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 681.794,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 687.516,57
178.995.043,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações indicadas no quadro anexo.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
OBS: QUADRO ANEXO AO DECRETO 44.277/03, DOM DE 24/12/03 - PAG.06 A 09.
DECRETO 44.277, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.995.043,93, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 178.995.043,93 (cento e setenta e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal das Subprefeituras
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.133.440,70
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.394.501,74
20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.204.447,51
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.436.000,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.434.317,99
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 1.646.166,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 817.102,26
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 841.841,45
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717.915,71
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 681.794,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 687.516,57
178.995.043,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações indicadas no quadro anexo.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
OBS: QUADRO ANEXO AO DECRETO 44.277/03, DOM DE 24/12/03 - PAG.06 A 09.
