DECRETO 44.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.058.133,99, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 36.058.133,99 (trinta e seis milhões, cinqüenta e oito mil, cento e trinta e três reais e noventa e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 36.058.133,99

36.058.133,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0202.6824 Ressarcimento ao Instituto de Previdência Municipal -IPREM

31901300.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00

28.15.09.271.0204.6821 Obrigações e Contribuições Patronais - E1264 parcial

31901300.00 Obrigações Patronais 8.790.066,85

28.15.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público-PASEP-E1264 parcial

31904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.168.067,14

28.21.28.062.0000.0015 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar - JUD

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.100.000,00

36.058.133,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO 44.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.058.133,99, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 36.058.133,99 (trinta e seis milhões, cinqüenta e oito mil, cento e trinta e três reais e noventa e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 36.058.133,99

36.058.133,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0202.6824 Ressarcimento ao Instituto de Previdência Municipal -IPREM

31901300.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00

28.15.09.271.0204.6821 Obrigações e Contribuições Patronais - E1264 parcial

31901300.00 Obrigações Patronais 8.790.066,85

28.15.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público-PASEP-E1264 parcial

31904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.168.067,14

28.21.28.062.0000.0015 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar - JUD

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.100.000,00

36.058.133,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic