CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.262 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2004, OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENERICA DE VALORES, BEM COMO OS VALORES DAS FAIXAS DE VALOR VENAL CONSTANTES DA LEI N. 6989/66, COM AREDACAO DADA PELA LEI N. 13475/02.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/12/2003 , p. 3
Palavras-chave

IMÓVEL

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU