Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/12/2003 |
Data de publicação | 20/12/2003 |
Ementa |
ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2004, OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENERICA DE VALORES, BEM COMO OS VALORES DAS FAIXAS DE VALOR VENAL CONSTANTES DA LEI N. 6989/66, COM AREDACAO DADA PELA LEI N. 13475/02. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/12/2003 , p. 3 |
Palavras-chave |
IMÓVEL PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |