| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/12/2003 |
| Data de publicação | 05/12/2003 |
| Ementa |
Acrescenta o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 43.834, de 22 de setembro de 2003, que disciplina, no Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, o serviço comum-rádio. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/12/2003 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO TÁXI TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
