CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.108 de 14 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/2003
Data de publicação 15/11/2003
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 42803, DE 22 DE JANEIRO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 15/11/2003 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO