CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.091 de 10 de Novembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/11/2003
Data de publicação 11/11/2003
Ementa

Confere nova redação ao "caput" do artigo 9º do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/11/2003 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS

SERVIDORES - CONSULTA MÉDICA

SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS