DECRETO Nº 44.087, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003

Denomina o logradouro público que discrimina.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.221.427-8,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado PRAÇA JOSÉ FERNANDES CAMISA NOVA - Código CADLOG 46.775-8, o espaço livre conhecido por "Feira Moderna Jardim São Luis" (setor 122 - quadra 116), delimitado pelas ruas Geraldo Fraga de Oliveira, Francisco Cerqueira, Arlindo Fraga de Oliveira e Arraial dos Couros, situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic